TERMOS E CONDIÇÕES
A utilização e as vendas promovidas no website da Petroroque, Lda. são reguladas pelos seguintes termos e condições.
Ao proceder a uma encomenda em https://tabacariapremiato.com o utilizador:
- Declara que leu e concordou com estes termos e condições, expressamente declarando que toma conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições, clicando em “Li e aceito os termos e condições de venda bem como a política de privacidade aplicáveis”. O registo no sítio https://tabacariapremiato.com não constitui, contudo, um direito dos utilizadores
- Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e que tem possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios;
- Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
- Aceita que será a Legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão legal em contrário, Diretiva Comunitária ou tratado internacional.
A Petroroque, Lda. é a proprietária do website https://tabacariapremiato.com e dos seus conteúdos.
Isto inclui as documentações, imagens, caracteres, design, música, software, códigos e os scripts de formato. Todo o material incluído no website https://tabacariapremiato.com está protegido por direitos de autor.
A reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros, para fins comerciais são estritamente proibidos sem o prévio consentimento da Petroroque, Lda.
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APetroroque, Lda, publica informação no seu website https://tabacariapremiato.com de forma a fornecer o melhor serviço aos utilizadores, e atualiza essa informação permanentemente. Contudo, Petroroque, Lda declina qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas a/ou erros tipográficos que possam surgir.
Devido a restrições impostas pelos transportadores, e ao risco de existência de fraudes com cartões de crédito, a Petroroque, Lda não faz entrega em apartados.
A Petroroque, Lda também reserva o direito de fazer correções e alterações no website, sem aviso prévio e não garante que toda a informação publicada no seu website esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do utilizador, excetuando o território de Portugal e, quando aplicável, da União Europeia.
O website https://tabacariapremiato.com está protegido de acordo com as normas internacionais da internet, pelo que, se utilizado corretamente, o utilizador poderá ter a certeza de não encontrar nenhum software malicioso ao seu computador. Contudo, a Petroroque, Lda declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o utilizador possa incorrer durante o uso indevido do website, bem como de eventuais utilizações deficientes do site.
A Petroroque, Lda também reserva o direito de modificar os termos e condições contidos nesta informação legal, sem aviso prévio, pelo que se recomenda aos utilizadores que consultem a presente página com frequência.
A Petroroque, Lda não garante que todos os conteúdos apresentados no seu website sejam apropriados ou possíveis de utilizar noutros países, pelo que, o acesso a esses conteúdos a partir de locais onde os mesmos sejam ilegais, é expressamente proibido. Os utilizadores que optem por aceder a este website a partir dessas localizações, fá-lo-ão por sua conta e risco, e serão os únicos responsáveis por tal ato.
PRODUTOS
Todos os artigos apresentados em https://tabacariapremiato.com são descritos da forma mais rigorosa possível. Os utilizadores deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, poderão contactar a Petroroque, Lda através do email info@petroroque.pt, ou do número de telefone +351 256 045 745 (Chamada para a rede fixa nacional).
Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do website https://tabacariapremiato.com poderão diferir das cores reais. A Petroroque, Lda não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.
O preço de todos os artigos encontra-se descrito em euros (€) e o valor do IVA já se encontra incluído no seu preço final, tal como indicado na descrição de cada produto.
ENCOMENDA
Uma vez confirmada a encomenda e efetuado o pagamento da mesma por parte do Cliente, a Petroroque, Lda envia uma mensagem confirmando a receção da encomenda e do pagamento.
No caso de, após o pagamento dos produtos, a Petroroque, Lda verificar alguma situação de indisponibilidade, será creditado ao Cliente, através do meio de pagamento utilizado pelo mesmo, o montante correspondente ao(s) produto(s) não disponível(eis) e enviado um email de aviso.
Salvo em circunstâncias extraordinárias, o(s) Produto(s) adquirido(s) serão entregues no prazo máximo de 5 dias úteis (em Portugal Continental) a contar da data em que o pagamento da encomenda for confirmado.
Para as Ilhas (Açores e Madeira), o prazo de entrega é de 5-8 dias.
Eventuais atrasos poderão dever-se a:
- Artigos especializados;
- Casos de força maior;
- Zona de entrega;
- Saldos ou promoções especiais.
Se por algum motivo não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, a Petroroque, Lda informará o utilizador registado adquirente desse facto e dar-lhe-á a opção de manter a encomenda estabelecendo nova data de entrega ou de anular a compra, caso em que será reembolsado do montante despendido.
Em todo o caso, deverá ter-se em conta que não se efetuam entregas aos Sábados, Domingos e feriados. Sempre que o prazo máximo de entrega terminar num destes dias, será automaticamente prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.
Para entregas fora de Portugal, aplicam-se tempos de entrega de até 15 dias úteis.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições a entrega de quaisquer produtos tem-se por efetuada no momento de assinatura de comprovativo de receção dos produtos na morada de entrega acordada.
Os riscos a que se podem ver submetidos os produtos serão da responsabilidade do Cliente a partir do momento da entrega, ou seja a partir do momento que passa a ser proprietário desses mesmos produtos.
DEVOLUÇÃO
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, na Petroroque, Lda possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Petroroque, Lda), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Petroroque, Lda for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar a Petroroque, Lda a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico). Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera -se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Poderá fazê-lo diretamente na Petroroque, Lda ou enviar por correio (a Petroroque, Lda apenas suportará os portes de envio dos artigos devolvidos com defeito). O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue. Para proceder à devolução agradecemos que entre em contacto connosco através do email info@petroroque.pt ou por telefone +351 256 045 745 (Chamada para a rede fixa nacional).
Após a avaliação cuidadosa do produto devolvido ser-lhe à comunicado por e-mail dentro da maior brevidade possível a devolução ou substituição do mesmo. Caso haja lugar à devolução ou substituição do produto, este será realizado até 14 dias a partir da data do envio da mensagem de correio eletrónico confirmando a devolução ou substituição do produto.
Os valores pagos pelos produtos devolvidos com defeito serão reembolsados na íntegra, incluindo todos os gastos de transporte. A devolução será efetuada através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (válido para Paypal e transferência bancária). Nos restantes casos, será pedido ao cliente os dados bancários para transferência bancária.
Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
Não se procederá à devolução dos produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos ou que tenham sido usados para além da simples abertura da respetiva embalagem.
Se o cliente pretender fazer uma troca terá primeiro que fazer a devolução e depois realizar uma nova encomenda.
Os cancelamentos ou reembolsos não se aplicam às seguintes situações, de acordo com o âmbito da aplicação da lei:
– Fornecimento de bens confecionado de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.
Ao receber o produto, se considerar que o mesmo não está de acordo com os Termos e Condições de Venda, deverá contactar imediatamente a Petroroque, Lda informando sobre o defeito.
MEIOS DE PAGAMENTO
- A Petroroque, Lda aceita os seguintes meios de pagamento:
- Multibanco (via EasyPay)
- MB Way (via EasyPay)
- Cartão de Crédito/Débito (via EasyPay)
SERVIÇO PÓS-VENDA
A descrição dos produtos, bem como a entrega dos mesmos é da responsabilidade da Petroroque, Lda. Os serviços pós-venda serão assegurados pela Petroroque, Lda no que respeita a prazos de entrega e condições de produtos.
EXCLUSÃO DE UTILIZADORES REGISTADOS
Em caso de utilização abusiva do sítio valigia.pt ou de violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer Utilizador / Utilizador Registado, a Petroroque, Lda poderá imediatamente encerrar a conta e excluir tal Utilizador / Utilizador Registado da possibilidade de usufruir dos serviços oferecidos através do website https://montecampo.pt.
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
A Petroroque, Lda. contribuinte nº 504616579 encontra-se ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com o serviço prestado. Mais se informa, que enquanto consumidores, os clientes poderão recorrer à Entidade Alternativa de Conflitos de Consumo (entidade RAL) abaixo indicada, em caso de litígio:
Entidade de RAL : Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Porto
Endereço: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Contacto telefónico: 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt
Web: www.cicap.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
Cancelamentos, trocas e devoluções
Fotografias
Os artigos reais, podem diferir dos apresentados nas fotografias.
As fotografias apresentadas só têm valor ilustrativo e não contratual.